懲教管理局 Direcção dos Serviços Correccionais

　Funções

São atribuições da DSC:

Colaborar na definição da política prisional e da política relativa às actividades do Instituto de Menores, adiante designado por IM;
Assegurar a gestão administrativa e financeira do Estabelecimento Prisional de Coloane, adiante designado por EPC, e do IM, elaborar regulamentos e exercer a orientação técnica e a superintendência;
Assegurar a organização e funcionamento no domínio da gestão e do regime dos assuntos prisionais;
Assegurar a organização e funcionamento no domínio da gestão e do regime das medidas tutelares educativas de jovens internados;
Cooperar, no âmbito das suas atribuições, com as entidades privadas, a fim de promover a reinserção social dos reclusos e dos jovens internados.