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Funções
São atribuições da DSC:
- Colaborar na definição da política prisional e da política relativa às actividades do Instituto de Menores, adiante designado por IM;
- Assegurar a gestão administrativa e financeira do Estabelecimento Prisional de Coloane, adiante designado por EPC, e do IM, elaborar regulamentos e exercer a orientação técnica e a superintendência;
- Assegurar a organização e funcionamento no domínio da gestão e do regime dos assuntos prisionais;
- Assegurar a organização e funcionamento no domínio da gestão e do regime das medidas tutelares educativas de jovens internados;
- Cooperar, no âmbito das suas atribuições, com as entidades privadas, a fim de promover a reinserção social dos reclusos e dos jovens internados.