Ao abrigo da Lei n.º 7/2006 “Estatuto do Pessoal de Carreira do Corpo de Guardas Prisionais”, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 7/2021, a carreira do Corpo de Guardas Prisionais subdivide-se em 10 categorias, na ordem de Intendente prisional, Subintendente prisional, Comissário, Subcomissário, Chefe superior, Chefe, Subchefe, Guarda principal, Guarda de primeira e Guarda.