Oacesso às informações apresentadas por V.Exa., via on-line, será concedido aorespectivo pessoal da DSC, cujo tratamento obedece a Lei n.º 8/2005 (Lei deProtecção de Dados Pessoais) e outras disposições legais. O titular dos dadospessoais goza da existência e condições do direito de acesso e de rectificação,nos termos da lei.