懲教管理局 Direcção dos Serviços Correccionais

　Introdução

Função

Colaborar na definição da política prisional e da política relativa às actividades do Instituto de Menores, adiante designado por IM;
Assegurar a gestão administrativa e financeira do Estabelecimento Prisional de Coloane, adiante designado por EPC, e do IM, elaborar regulamentos e exercer a orientação técnica e a superintendência;
Assegurar a organização e funcionamento no domínio da gestão e do regime dos assuntos prisionais;
Assegurar a organização e funcionamento no domínio da gestão e do regime das medidas tutelares educativas de jovens internados;
Cooperar, no âmbito das suas atribuições, com as entidades privadas, a fim de promover a reinserção social dos reclusos e dos jovens internados.

Aspiração

Optimizar a vigilância, segurança e serviço de apoio para atingir o nível e padrão internacional.

Convicção

Ser leal, responsável, colaborador e sem receio do desafio, tendo em conta a prestação de serviço ao público.

Missão

Apoiar a reinserção social dos reclusos e a inserção dos jovens internados, através das medidas de vigilância punitivas e educativas e dos serviços educativos de internamento diversificados.

Empenhar-se na diminuição da taxa de reincidência, de forma a contribuir para a paz social, a vida e a segurança dos bens dos cidadãos.

Mecanismo de fiscalização da “Caeta de Qualidade”

Para melhor promover o plano da “Carta de Qualidade”, a Direcção dos Serviços Correccionais estabeleceu o“Grupo Coordenador da Carta de Qualidade”, sendo o Director da DSC o seu presidente. Este Grupo responsabiliza-se pela fiscalização e implementação do plano, optimização e aperfeiçoamento da qualidade de serviço, consulta e avaliação regular do respective procedimento, para avaliar a percentagem dos resultados atingidos face aos compromissos.

Compromissos

Tipos de serviço			Duração (dias úteis)	Percentagem dos critérios atingidos
1.	Pedido de certificado de reclusão		Dentro de 7 dias*	97%
2.	Pedido de Certificado de internamento institucional		Dentro de 7 dias^△	90%
3.	Serviços de visita	Requisição do cartão de visita ao recluso	Dentro de 7 dias*	95%
		Requisição do cartão de visita ao jovem internado	Dentro de 8 dias^△	90%
		Pedido de visita-online ao recluso	Dentro de 8 dias^*	92%
		Pedido de visita-online ao jovem internado	Dentro de 8 dias^△	90%
4.	Assistência e Informação de serviço social	Pedido de marcação de entrevista com o técnico social	Dentro de 5 dias^△	90%

Obs:

^*O prazo de conclusãoconta a partir da data de recepção completa de documentos e da obtenção deconsentimento do recluso.

^△ O prazo de conclusãoconta a partir da data de recepção completa de documentos.