Uma governação multidimensional para construir uma sólida linha de defesa de execução da lei e combater eficazmente as actividades do “comércio paralelo” (2025-08-15)

O problema das actividades do “comércio paralelo” é, desde há muito, uma questão que preocupa a sociedade de Macau. Devido às diferenças entre o Interior da China e Macau no âmbito do regime fiscal de mercadorias, da oferta e do preço, surgiram os “praticantes do comércio paralelo”, que aproveitam as facilidades da passagem fronteiriça para transportar mercadorias para o Interior da China mediante uma recompensa, o que não só resulta em evasão fiscal, como também perturba seriamente a ordem económica dos dois locais e o comércio normal das empresas legítimas.

Perante o problema dos “praticantes do comércio paralelo”, os Serviços de Alfândega de Macau (SA) mantêm sempre uma atitude firme e intensa no combate a este problema. Com o reforço da execução da lei, as actividades do “comércio paralelo” têm sido continuamente ajustadas, passando do modo de transacções em numerário e levantamento de mercadorias em lojas perto das Portas do Cerco para um modo de operações encobertas em edifícios industriais e em armazéns móveis, com recurso a veículos, entre outros. A divisão do trabalho é organizada através de plataformas de redes sociais para formar um sistema operacional tecnológico e organizado, e até são aproveitados os grupos desfavorecidos, como os idosos e os estudantes, para encobrir as actividades. Utilizando o método de “estratagema das formigas” para transportes múltiplos de pequenas quantidades de carga, ou aproveitando as políticas de “circulação de veículos de Macau na Província de Guangdong” e de “circulação de veículos de matrícula única em Hengqin”, são levadas a cabo actividades de contrabando através de veículos transfronteiriços. Os meios tornam-se cada vez mais diversificados.

Em resposta a estas novas características, os SA inovaram a sua estratégia de gestão e obtiveram resultados significativos através de acções de combate a toda a cadeia do comércio paralelo, da cooperação inter-regional e da capacitação tecnológica.

Construção de um sistema tridimensional de execução da lei: combate com precisão e a toda a cadeia

Os SA implementaram uma estratégia de combate ao comércio paralelo que abrange todo o processo, formando uma rede de prevenção e controlo a vários níveis. Esta estratégia inclui a intercepção na fonte, que se apoia no sistema de avaliação do risco para reforçar os controlos por amostragem das mercadorias importadas e que pune severamente aqueles que não fazem as declarações legais e contornam a quarentena, de modo a cortar a fonte das mercadorias dos “praticantes do comércio paralelo”.

No que diz respeito ao combate aos pontos de distribuição das mercadorias paralelas na cidade, foram efectuados trabalhos da execução da lei interdepartamentais em conjunto com o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, o Instituto para os Assuntos Municipais, os Serviços de Saúde, o Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica e outros departamentos, com o objectivo de combater pontos de comércio paralelo ocultos em edifícios industriais e de desmantelar os respectivos sistemas de armazenamento e de logística. Nas fracções em edifícios industriais existem câmaras de vigilância e pessoas que são responsáveis por vigiar, mas, na sequência de inspecções surpresa conjuntas, foram efectivamente desmantelados vários esconderijos.

No que respeita à intercepção nos postos fronteiriços, nestes continuam a ser intensificadas as estratégias operacionais, inspeccionando-se pessoas e veículos transfronteiriços suspeitos de se dedicarem a actividades de “comércio paralelo” e, de acordo com as informações obtidas, são analisadas as situações mais recentes e é mobilizado pessoal para realizar operações específicas nos postos fronteiriços.

Cooperação regional e capacitação tecnológica: elevação da eficácia na execução da lei

Através do mecanismo de ligação, realiza-se a permuta de informações sobre as actividades do comércio paralelo com os departamentos de execução da lei das regiões vizinhas, o que permite que cada região monitorize com maior eficácia as respectivas pistas no sentido de desmantelar os grupos criminosos que actuam neste âmbito. Em paralelo, são efectuadas a análise e a avaliação do risco dos alvos que, com alta probabilidade, se dedicam à actividade em questão, implementando-se operações conjuntas sincronizadas no sentido de reprimir, em conjunto, as actividades do “comércio paralelo” entre os postos fronteiriços de Zhuhai e Macau. No período compreendido entre Janeiro e Junho de 2025, os SA comunicaram aos serviços aduaneiros do Interior da China 4.985 casos suspeitos, transmitindo-lhes os fundamentos decisivos para as operações conjuntas de execução da lei.

Para uma resposta mais eficaz às actividades dos “praticantes do comércio paralelo” nos postos fronteiriços, os SA instalaram sistemas de scanner não invasivos, que permitem a detecção rápida do transporte de mercadorias presas e ocultas no corpo, ou dissimuladas em compartimentos. Existe um método de classificação dos níveis de risco na entrada e na saída do território de pessoas e de mercadorias e, através da análise de megadados e de um sistema automatizado de gestão de risco, são identificados e localizados com precisão os alvos de alto risco. Além disso, através do mecanismo de colaboração com o CPSP, na primeira metade de 2025 e após a triagem do risco, foram encaminhadas para os SA 2.779 pessoas consideradas de alto risco, o que aumentou substancialmente a eficiência das intercepções.

Resultados de combate notáveis: as actividades ilegais continuam a contrair-se

Entre Janeiro de 2024 e Junho de 2025 os SA obtiveram resultados frutíferos nas operações de combate ao comércio paralelo, tendo sido detectados na fonte 13 casos, que envolveram mercadorias no valor de 2,53 milhões de patacas, 392 casos dentro da cidade e autuadas 436 pessoas, sendo o valor das mercadorias apreendidas de cerca de 37,01 milhões de patacas. No total foram detectadas 6.526 infracções nos Postos Alfandegários das Portas do Cerco, de Macau do Posto Fronteiriço Qingmao, de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e da Zona do Posto Fronteiriço de Macau do Posto Fronteiriço Hengqin, que envolveram 6.533 pessoas.

Na primeira metade de 2025, comparativamente ao mesmo período de 2024, registou-se uma redução de 511 casos de infracções nos quatro postos fronteiriços terrestres, que representa um decréscimo de 21,19%. De entre estes, os casos de transporte pedonal diminuíram 476, ou seja 20,46%; e os casos relacionados com veículos transfronteiriços reduziram em 35, isto é 41,18%. Estes dados demonstram que houve uma repressão efectiva dos principais canais das actividades dos “praticantes do “comércio paralelo”, o que comprova plenamente a focalização e a eficácia das operações de combate.

Governação sustentável: policiamento comunitário e divulgação jurídica

Os SA promovem proactivamente acções de policiamento comunitário, aprofundando, continuadamente, o mecanismo de ligação dos assuntos aduaneiros com as associações sociais, para se inteirar dos problemas decorrentes das actividades do “comércio paralelo” na comunidade, assim como para reforçar a recolha de informações comunitárias e, através da colaboração entre a polícia e os cidadãos, salvaguardar conjuntamente a ordem económica e o ambiente seguro de Macau.

Através de páginas electrónicas oficiais, das redes sociais, de palestras comunitárias e de outros canais, foram divulgadas disposições da Lei do Comércio Externo. De 2020 a Julho de 2025, no sentido de elevar a consciencialização jurídica do público, realizaram-se na totalidade 49 palestras, que contaram com um total 12.176 participantes provenientes de vários sectores, de escolas e de hotéis.

Os jovens são os pilares da sociedade no futuro. Para prevenir que sejam enganados ou aliciados por malfeitores para participarem em actividades de “comércio paralelo”, os SA estabeleceram um mecanismo de ligação com a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ). Quando os SA interceptam jovens envolvidos nestas actividades, comunicam imediatamente à DSEDJ, através deste mecanismo, os casos para que sejam acompanhados e tratados em conjunto. Ambas as partes realizam ainda, e de forma contínua, actividades de sensibilização junto das comunidades e nas escolas, reforçando, através de múltiplos canais, a consciencialização dos jovens estudantes sobre necessidade de observância da disciplina e de cumprimento da lei, garantindo assim a sua segurança, os seus direitos e os seus interesses.

Com vista a manter a segurança e a estabilidade económica da sociedade e implementar integralmente a política de “Reforço do trabalho policial com recurso à tecnologia”, os SA tiram proveito do sistema de gestão do risco e da análise de megadados para aprimorarem a precisão da execução da lei. Com o aprofundamento da cooperação com as regiões vizinhas, a permuta de informações e o combate conjunto, os SA estabeleceram um planeamento específico contra as actividades de “comércio paralelo”. No futuro, os SA continuarão a acompanhar de perto a evolução e a tendência destas actividades, ajustando atempadamente as estratégias de execução da lei e implementando uma gestão e controlo abrangentes, de modo a reprimir a propagação destas actividades.

Os SA utilizam endoscópios industriais para inspeccionar os veículos transfronteiriços

Os SA reforçam a inspecção da bagagem acompanhada dos indivíduos que passam a fronteira

Os SA utilizam o sistema de inspecção de imagem corporal de terahertz para interceptar os “praticantes do comércio paralelo” que transportam mercadorias de forma escondida

O “praticante do comércio paralelo” amarrou e escondeu os telemóveis usados na cintura

Os SA intensificam o trabalho anti-contrabando, inspeccionando as embarcações na entrada e na saída

Caso de detecção, numa embarcação de pesca, de produtos do mar não declarados para exportação

Os SA activam continuamente as operações de combate, e desmantelaram vários pontos de distribuição associados às actividades de “comércio paralelo”

Caso enquadrado no combate contínuo dos SA aos “praticantes do comércio paralelo” que violam a “Lei de segurança alimentar”

Os SA realizam continuamente palestras de divulgação e consciencialização jurídica em escolas, alertando os estudantes para manterem vigilância contra a possibilidade de serem enganados ou recrutados por criminosos para praticarem actividades de “comércio paralelo”, mediante incentivos

Os SA e a Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude realizam regularmente actividades educativas e de sensibilização nos postos fronteiriços