Função

1. Colaborar na definição da política prisional e da política relativa às actividades do Instituto de Menores, adiante designado por IM;
2. Assegurar a gestão administrativa e financeira do Estabelecimento Prisional de Coloane, adiante designado por EPC, e do IM, elaborar regulamentos e exercer a orientação técnica e a superintendência;
3. Assegurar a organização e funcionamento no domínio da gestão e do regime dos assuntos prisionais;
4. Assegurar a organização e funcionamento no domínio da gestão e do regime das medidas tutelares educativas de jovens internados;
5. Cooperar, no âmbito das suas atribuições, com as entidades privadas, a fim de promover a reinserção social dos reclusos e dos jovens internados.

Aspiração

Convicção

Missão

Empenhar-se na diminuição da taxa de reincidência, de forma a contribuir para a paz social, a vida e a segurança dos bens dos cidadãos.

Mecanismo de fiscalização da “Carta de Qualidade”

Para melhor promover o plano da “Carta de Qualidade”, a Direcção dos Serviços Correccionais estabeleceu o“Grupo Coordenador da Carta de Qualidade”, sendo o Director da DSC o seu presidente. Este Grupo responsabiliza-se pela fiscalização e implementação do plano, optimização e aperfeiçoamento da qualidade de serviço, consulta e avaliação regular do respective procedimento, para avaliar a percentagem dos resultados atingidos face aos compromissos.

Compromissos

Obs: 

^* O prazo de processamento conta-se a partir do dia em que os documentos exigidos são recolhidos e a declaração da vontade do recluso é obtida.

^△ O prazo de processamento conta-se a partir do dia em que os documentos exigidos são recolhidos.