Resposta da Direcção dos Serviços Correccionais sobre a denúncia do Comissariado Contra a Corrupção relacionada aos crimes de burla e falsificação de documentos (2025-10-08)

A Direcção dos Serviços Correccionais (DSC) recebeu recentemente uma queixa e uma comunicação do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), informando que um médico, em exercício de funções na DSC, suspeito de abusar de baixas médicas para auferir vencimentos indevidos e de exercer cumulativamente actividade remunerada sem autorização, o que pode constituir crimes de burla e falsificação de documentos, nos termos do Código Penal. Em relação ao incidente, a DSC iniciou imediatamente um processo disciplinar contra o funcionário envolvido e está a colaborar activamente com a investigação do CCAC. Actualmente, o CCAC já transferiu o referido caso criminal para o Ministério Público para investigação, e a DSC continua a cooperar activamente com os órgãos judiciais na investigação.

A DSC atribui elevada importância ao caso. Após ter recebido a denúncia e a comunicação do CCAC, procedeu de imediato a uma revisão abrangente do mecanismo de gestão de faltas ao trabalho por doenças, bem como ao reforço da fiscalização interna, incluindo visitas ao domicílio dos trabalhadores e a verificação do estado de doença juntamente com os profissionais dos Serviços de Saúde (SS) e, nos termos da lei, o encaminhamento de casos suspeitos de fraude à Junta de Saúde dos SS, a fim de prevenir o abuso de baixas médicas para obter fundos públicos. Paralelamente, determinou que as chefias de subunidades sob a sua tutela reforçassem a supervisão, e exigiu a todos os trabalhadores que cumprissem rigorosamente as obrigações inerentes ao exercício de funções públicas, com dedicação e respeito pela lei.

A DSC reitera a sua intolerância absoluta no que respeita à prática de actos ilegais ou violações disciplinares por parte dos trabalhadores, e que tratará todos os casos nos termos da lei, com rigor e sem tolerância.